O governo federal publicou um decreto, nesta sexta-feira (19/06), que endurece o combate às casas de apostas que atuam ilegalmente no país. A nova regra permite o bloqueio de contas bancárias, a interrupção de transações financeiras e até o confisco de bens e valores obtidos por empresas que operam fora da regulamentação.

Segundo o governo, os mecanismos são semelhantes aos utilizados no combate ao crime organizado. Os recursos apreendidos poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar ações de combate à criminalidade.

Pelo novo procedimento, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, identificará as empresas irregulares e notificará instituições financeiras para bloquear os recursos em até 24 horas. O Banco Central acompanhará a execução das medidas.

Desde outubro de 2024, a parceria entre o governo e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já resultou no bloqueio de mais de 50 mil domínios de apostas ilegais. Também foram retirados do ar 190 aplicativos não autorizados e centenas de perfis e publicações que promoviam plataformas irregulares.

O governo afirma que a medida busca enfraquecer financeiramente as bets ilegais e aumentar a segurança do mercado de apostas regulamentado.