Câmara aprova projeto que torna crimes de pedofilia hediondos e sem direito à fiança

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Foto: Pixabay

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (29/4), um projeto de lei que torna mais rígida a punição para crimes relacionados à pedofilia. A proposta inclui na lista de crimes hediondos práticas como corrupção de menores e a divulgação de imagens ou vídeos com conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes.

Na prática, isso significa que os acusados desses crimes não poderão pagar fiança para responder ao processo em liberdade, o que torna as punições mais rígidas.

O projeto foi apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) em 2025 e agora segue para análise do Senado, onde ainda precisa ser aprovado para virar lei.