A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) uma medida provisória (MP 1327/25) que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro positivo dos bons condutores.

O benefício vale para quem não cometeu infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação automática, o cadastro já oferece vantagens como descontos em pedágios, seguros, estacionamentos e tributos. O texto agora segue para análise do Senado.

A proposta também permite que a CNH seja emitida em formato físico ou digital, conforme escolha do motorista, e estabelece regras para os valores cobrados em exames médicos e psicológicos exigidos para habilitação.

Segundo o relator da proposta, Renan Filho, as mudanças buscam modernizar o sistema de habilitação e reduzir custos para os condutores.