A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a medida provisória que redireciona parte do dinheiro arrecadado com apostas esportivas para a Polícia Federal. O texto segue para o Senado.

A MP 1.348/2026 prevê que até 3% da arrecadação federal com bets sejam destinados ao Funapol, fundo que financia atividades e despesas de saúde dos servidores da PF. Esses recursos, antes direcionados à seguridade social, passam a cobrir gastos como ressarcimento de saúde e pagamento por atividade extraordinária.

O repasse será escalonado: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Além disso, o texto autoriza o governo federal a transferir até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, com recursos do Tesouro Nacional.

O relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), defendeu a medida argumentando que a atividade policial causa desgaste à saúde dos profissionais. A proposta também permite que o ministro da Justiça estenda o custeio de despesas de saúde a servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.

Um ponto relevante: antes da MP, o Funapol já recebia 0,5% da fatia das bets repartida entre órgãos públicos. A mudança amplia essa participação na parcela adicional da tributação, que havia sido criada para reforçar políticas de saúde, inclusive programas voltados a pessoas com dependência em jogos.

Com a aprovação na Câmara, a medida ainda precisa ser votada pelo Senado para não perder validade.