O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (22) uma ação que pode derrubar mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso no ano passado. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, já votou para derrubar as alterações, que tornavam a lei mais branda para políticos condenados.

As novas regras, sancionadas em setembro de 2025, mudavam a forma de contar o prazo de inelegibilidade. Antes, o político condenado ficava oito anos sem poder se candidatar a partir do fim do cumprimento da pena. Se ele pegasse dez anos de prisão, ficava 18 anos fora da política.

Com a mudança, o prazo de inelegibilidade passaria a contar da data da condenação, excluindo o tempo de prisão do cálculo. Além disso, foi criado um limite máximo de 12 anos de inelegibilidade para casos de condenações múltiplas.

Na prática, a nova lei poderia beneficiar políticos condenados, antecipando o retorno deles às urnas. Cármen Lúcia, no entanto, classificou as mudanças como um “retrocesso” e afirmou que ferem princípios como honestidade e moralidade pública. “Não pode participar da vida política quem descumpre as normas”, escreveu a ministra.

Os demais ministros têm até o dia 29 de maio para votar. O resultado pode impactar diretamente as eleições de outubro deste ano, podendo frustrar candidaturas como as do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, do ex-deputado Eduardo Cunha e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.