A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. Em votação simbólica, os deputados aprovaram o parecer de Paulo Azi (União Brasil-BA) pela admissibilidade da matéria.

Agora, o texto segue para uma comissão especial, que ainda será instalada. Na CCJ, os deputados discutiram a admissibilidade da proposta, ou seja, se é constitucional ou não. O mérito e regras de transição agora vão caber à comissão especial, que deverá ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem se mostrado defensor da proposta.

A PEC visa acabar com a jornada de trabalho de 6 dias trabalhos para um de folga. Além disso, ainda inclui carga de trabalho fixada em até 8 horas diárias, e teto de 36 horas semanais.

A redução da jornada de trabalho virou prioridade do governo Lula em ano eleitoral. Para tentar acelerar a tramitação da pauta, o Palácio do Planalto enviou, em 14 de abril, um projeto de lei que também trata da redução da escala 6×1, essa com urgência constitucional. O projeto do governo estipula um teto de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerados.