A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) uma proposta que acaba com a aposentadoria compulsória como punição para infrações graves cometidas por juízes e integrantes do Ministério Público.

O texto prevê a possibilidade de perda do cargo em casos de condutas que configurem crimes, tornando mais rígidas as sanções aplicadas a essas categorias. A proposta agora segue para análise no plenário do Senado Federal.

Durante a tramitação, foi incluída uma mudança no parecer da relatora, Eliziane Gama, que estabelece prazo de até 30 dias para o ajuizamento de ação cível visando à perda do cargo. O processo deverá ocorrer no mesmo tribunal responsável pelo julgamento do eventual crime.

Inicialmente, a proposta também incluía militares, mas uma emenda apresentada pelo senador Hamilton Mourão retirou as Forças Armadas do alcance da medida. Com isso, permanece para os militares o modelo atual, incluindo a chamada “morte ficta”, que garante pensão à família em casos de expulsão.

A iniciativa busca reforçar mecanismos de responsabilização e ampliar o rigor nas punições aplicadas a agentes públicos em casos de faltas graves.