Nesta segunda (27/4), o prefeito de Manaus, Renato Júnior (Avante), enviou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei para alterar a Lei Municipal nº 3.478/2025, para autorizar a prefeitura a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais com a garantia da União. Em essência, o projeto autoriza o município a contratar até R$ 2,5 bilhões em empréstimos.

O projeto foi votado em regime de urgência na CMM e aprovado por maioria dos vereadores. Votarem contra apenas os vereadores Rodrigo Guedes (Republicanos), Coronel Rosses (PL), Sargento Salazar (PL), Ivo Neto (Democratas), e Capitão Carpê (PL).

A alteração na lei se destina a possibilitar que a Prefeitura de Manaus contraia empréstimo de R$ 620 milhões junto ao Banco do Brasil. O Projeto de Lei nº 451 de 2026 propõe revogar um artigo da lei que autoriza os bancos a debitarem dinheiro da conta do município.

A medida atende a uma orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e é fundamental para que a prefeitura contrate, com garantia da União, o empréstimo de R$ 620 milhões.