O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que tornou permanente a CNH do Brasil, programa que já estava em vigor desde dezembro de 2025 e busca ampliar o acesso dos brasileiros à carteira de motorista.

Ao anunciar a sanção, Lula destacou que a medida tem reduzido custos e burocracias para quem deseja obter a habilitação. Segundo o governo federal, mais de 7 milhões de requerimentos de novas carteiras já foram registrados desde a implementação do programa.

A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso à CNH para trabalhadores, jovens e pessoas de baixa renda, ampliando oportunidades de emprego, mobilidade e autonomia.

Nas redes sociais, o presidente comemorou os resultados alcançados e afirmou que o programa tem ajudado milhões de brasileiros a realizarem o sonho da primeira habilitação.

Com a sanção, a CNH do Brasil passa a integrar definitivamente a legislação nacional, consolidando as regras que já vinham sendo aplicadas desde o fim do ano passado.