O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que vencer a eleição de 2026 para poder reapresentar o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o regimento interno do Senado impede, na mesma sessão legislativa, a apreciação de uma indicação já rejeitada pelo plenário.

Messias teve seu nome reprovado em abril, após receber apenas 34 votos favoráveis. O artigo 5º do Ato da Mesa nº 1 de 2010 é claro: é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado. Como a sessão legislativa corresponde ao ano de trabalho do Congresso, a regra vale para todo o ano de 2026.

Assim, ainda que Lula quisesse insistir no nome do ministro da AGU, não poderia submetê-lo novamente ao plenário antes do fim de 2026. A nova sessão legislativa só começa em 1º de fevereiro de 2027. Para isso, Lula precisa ser reeleito em outubro de 2026.