O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras que tornam obrigatória a coleta de informações biométricas e material biológico de corpos não identificados antes do sepultamento. A medida busca aumentar as chances de identificação futura e ajudar famílias que ainda procuram por parentes desaparecidos.

Pelas novas diretrizes, a autorização para o enterro e o registro da certidão de óbito dependerão de um laudo da Polícia Científica comprovando que a coleta mínima padronizada foi realizada. Os dados também serão integrados aos cadastros nacionais de pessoas desaparecidas e de corpos não identificados.

Segundo o CNJ, muitos corpos acabam sendo enterrados, enviados para ossuários coletivos ou até incinerados sem a coleta adequada de informações, o que dificulta ou impede a identificação posterior.

A resolução foi aprovada por unanimidade e entra em vigor após a publicação oficial. Os tribunais terão prazo de 90 dias para adaptar os procedimentos.

A medida é considerada um avanço para garantir a identificação das vítimas e assegurar às famílias o direito à verdade, à memória e ao luto.