A professora Silvia Pimentel, uma das idealizadoras da Lei Maria da Penha e referência internacional na defesa dos direitos das mulheres, criticou o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel.

Segundo a jurista, a decisão foi um “equívoco jurídico” e não representa os princípios do feminismo. “Não queremos bondade de gênero, queremos equidade de gênero”, afirmou em entrevista à BBC Brasil nesta quinta-feira (11).

Monique foi julgada pela morte do filho, Henry Borel, de 4 anos, e teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo. Apesar da condenação, a Justiça concedeu perdão judicial, entendendo que as consequências do caso já teriam sido suficientemente graves para ela.

A magistrada responsável pela sentença citou fatores como misoginia, ataques sofridos nas redes sociais e agressões durante o período em que Monique esteve presa.

Para Silvia Pimentel, porém, o instituto do perdão judicial não foi criado para situações como essa. A especialista argumenta que a medida costuma ser aplicada em casos de tragédias acidentais, e não quando há omissão diante de violência contra uma criança.

A decisão também recebeu críticas da ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, que afirmou que “gênero não é salvo-conduto para prática de crime”.

O caso segue gerando forte repercussão e debate sobre os limites da aplicação do perdão judicial no Brasil.