O Governo Federal iniciou nesta sexta-feira (22/5) o pagamento da parcela única de indenização destinada a famílias de crianças com síndrome congênita associada ao vírus Zika. Ao todo, 337 famílias devem receber os valores até o próximo dia 28 de maio, somando mais de R$ 16 milhões em pagamentos.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), outras 1.485 famílias já foram contempladas anteriormente com a indenização no valor de R$ 50 mil. Além do pagamento único, os beneficiários também recebem pensão especial mensal e vitalícia equivalente ao teto da Previdência Social.

De acordo com a presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, a medida busca garantir mais proteção social e melhores condições de vida às crianças e seus responsáveis, ampliando o acesso a tratamentos, medicamentos e terapias.

O benefício é regulamentado pela Lei nº 15.156/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pagamento é isento de Imposto de Renda e depositado na mesma conta utilizada para o recebimento da pensão.

As famílias que já possuem indenização judicial pelo mesmo motivo precisarão optar entre os benefícios, já que os pagamentos não podem ser acumulados.