Entra em vigor nesta sexta-feira (22) a nova lei que garante atendimento de saúde mental para crianças e adolescentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida prevê acesso gratuito a acompanhamento psicológico, psiquiátrico, atendimento emergencial e tratamento especializado em todo o país.

A nova legislação também determina que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social tenham acesso gratuito ou subsidiado a medicamentos necessários para o tratamento de transtornos mentais.

Além do atendimento básico, a lei inclui serviços de urgência, emergência e internação hospitalar quando necessário. O texto ainda exige capacitação específica para profissionais da saúde identificarem sinais de sofrimento psicológico, ansiedade, depressão e outros transtornos entre jovens.

A proposta surgiu no Congresso após o aumento dos casos de adoecimento mental entre crianças e adolescentes no Brasil. A autora do projeto, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que a medida busca enfrentar o crescimento dos casos de ansiedade e suicídio entre jovens.

Segundo especialistas, a nova regra fortalece a rede pública de saúde mental e amplia o acesso de famílias que antes tinham dificuldade para conseguir atendimento especializado pelo SUS.

A lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e já vale em todo o país.