A 7ª Vara Cível do Distrito Federal determinou que o deputado federal Rogério Correia (MG-PT) pague indenização no valor de R$ 20 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro, por postar uma foto manipulada por inteligência artificial nas redes sociais. 

A imagem, segundo a denúncia, foi publicada em fevereiro deste ano e mostrava Bolsonaro ao lado de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Ela já foi excluída.

Segundo a ação movida pelos advogados de Bolsonaro, a foto vincula “indevidamente sua imagem a suposto esquema ilícito envolvendo banqueiro implicado em escândalo de corrupção, com legenda que teria sugerido proximidade, participação ou conivência com um escândalo político”.

Na decisão, a juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira argumentou que a Constituição protege a liberdade do expressão, mas não quando uma imagem “simula fato concreto inexistente, especialmente quando acompanhada de texto capaz de associar a pessoa retratada a irregularidades graves”.

O parlamentar também deverá postar uma retratação no mesmo perfil onde a imagem foi postada. Até o momento desta matéria, Rogério Correia não se pronunciou sobre a decisão judicial.