O ministro Flávio Dino saiu em defesa das chamadas decisões monocráticas, quando apenas um ministro decide sozinho sobre um caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação acontece após o ministro Alexandre de Moraes suspender a análise de pedidos de condenados pelos atos de 8 de janeiro com base na nova Lei da Dosimetria. A decisão provocou críticas da oposição e aumentou a pressão contra os poderes individuais dos ministros do STF.

Em artigo publicado, Dino afirmou que as decisões monocráticas são previstas na legislação e ajudam a dar mais rapidez aos julgamentos.

Segundo ele, sem esse modelo, o Supremo poderia enfrentar mais demora em casos considerados urgentes. O ministro também argumentou que a maioria dessas decisões segue o entendimento já adotado pelo plenário da Corte.

Dino citou dados para sustentar a defesa do sistema. De acordo com ele, 97% dos recursos contra decisões monocráticas foram mantidos pelos colegiados do STF no último ano.

O ministro ainda negou que haja “abusos” ou busca por “poder pessoal” entre integrantes do STF e afirmou que os verdadeiros problemas do Judiciário estão em questões como fraudes, corrupção e privilégios ilegais.