O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, conseguiu na Justiça a abertura de uma ação penal contra Marcos Almeida de Lima, responsável pela página de fofocas “Alfinetei”. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que aceitou a queixa-crime apresentada pelo parlamentar por suposta difamação nas redes sociais.

O caso começou após a publicação de uma montagem envolvendo Hugo Motta durante debates sobre a PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados. Na postagem, o perfil afirmava: “HUGO MOTTA ARTICULA BARRAR MAIORIDADE PENAL BENEFICIANDO OS BANDIDOS ESTUPRADORES DE 17 ANOS”.

Segundo a defesa do deputado, a publicação ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao associar o parlamentar à proteção de criminosos sem apresentar provas.

No processo, os advogados de Hugo Motta também alegam que o perfil utiliza uma “sofisticada rede de influência digital” com impulsionamentos automatizados para ampliar o alcance das publicações.

Ao aceitar a denúncia, o juiz federal José Humberto Ferreira discordou do posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), que havia recomendado o arquivamento do caso sob argumento de preservação da liberdade de expressão e da possibilidade de adoção de medidas na esfera cível.

Na decisão, o magistrado afirmou que existem indícios suficientes de autoria e materialidade para abertura da ação penal privada. Com a aceitação da queixa-crime, Alfinetei passa oficialmente à condição de réu no processo.

A audiência de instrução foi marcada para o dia 25 de junho, quando Hugo Motta e Marcos Almeida de Lima deverão prestar depoimento e apresentar provas à Justiça.