Com a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto da dosimetria segue para promulgação e passa a valer como lei. Caso o presidente não sancione em até 48 horas, a promulgação será feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Após a publicação oficial, as novas regras entram em vigor imediatamente.

A principal mudança está na forma como as penas são calculadas e no tempo necessário para progressão de regime. A lei estabelece critérios mais objetivos e percentuais mínimos, o que pode reduzir o tempo de cumprimento de pena em diversos casos. Como se trata de norma penal mais benéfica, ela também pode ser aplicada retroativamente.

Isso significa que condenados já sentenciados poderão pedir revisão de suas penas na Justiça. O impacto não se limita aos casos do 8 de janeiro, alcançando milhares de presos em todo o país, o que amplia o alcance jurídico e político da medida.