O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que torna obrigatórios os conteúdos de educação política e direitos da cidadania na grade curricular da educação básica. A proposta foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira (17) e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e amplia uma previsão já existente desde 1996, que determina o estudo da realidade social e política do Brasil nas escolas.

A proposta foi apresentada pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2023. No Senado, o projeto recebeu apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Embora a medida estabeleça a inclusão dos novos conteúdos na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, o texto não define em quais séries a disciplina será aplicada nem quais profissionais serão responsáveis por ministrá-la.

A iniciativa busca ampliar o conhecimento dos estudantes sobre democracia, cidadania, direitos e deveres da população, fortalecendo a participação na vida pública desde a educação básica.

Com a sanção presidencial, as novas diretrizes passarão a fazer parte do currículo obrigatório das escolas brasileiras.