A PEC 65/2023, relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB), tem gerado críticas de economistas, professores universitários e ex-ministros da área econômica. Em manifesto divulgado nesta semana, o grupo pede a rejeição da proposta, que amplia a autonomia financeira do Banco Central.

Segundo os críticos, a principal preocupação é que o Banco Central deixaria de depender do Orçamento da União para custear suas atividades. Na avaliação dos signatários, isso reduziria a fiscalização exercida pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Outro ponto questionado envolve a chamada senhoriagem, receita obtida pelo Banco Central por meio da emissão de moeda e de suas operações financeiras. Atualmente, esses recursos ajudam a reduzir a dívida pública. Os economistas argumentam que a PEC pode permitir que parte desse dinheiro permaneça sob controle da própria instituição.

O manifesto também alerta para um possível aumento da influência do mercado financeiro sobre o Banco Central. Para os autores, a proposta amplia a autonomia da autoridade monetária sem criar novos mecanismos de controle e prestação de contas à sociedade.

Os signatários defendem que a autonomia operacional do Banco Central já está garantida pela legislação em vigor. Por isso, afirmam que qualquer mudança deve preservar a fiscalização pública e garantir maior transparência sobre as decisões que afetam a economia do país.