O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta quinta-feira (26/3) a continuidade dos trabalhos do colegiado. No entanto, ocorre nesta mesma data julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) para decidir a questão dos trabalhos da comissão.
O anúncio ocorre em meio a um impasse em relação ao prazo de 48 horas estabelecido pelo ministro do STF, André Mendonça, para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializasse a continuidade da comissão.
Viana, que está acompanhando o julgamento na Corte, disse à imprensa: “Eu espero pelo menos um pedido de vista para que a gente possa trabalhar em um relatório com mais calma. Se o Supremo derrubar a decisão, nós vamos ter que apresentar e votar o relatório amanhã”.
A previsão de encerramento da CPMI do INSS é no próximo sábado, dia 28.
Na última segunda (25), Mendonça determinou que Alcolumbre marcasse uma sessão do Congresso para ler o requerimento que, na prática, representaria a prorrogação dos trabalhos.
A extensão do prazo da comissão vem sendo requerida pelos parlamentares desde dezembro do ano passado. A CPMI teria perdido pouco mais de um mês de atuação em função do recesso de fim de ano. Por isso, deputados e senadores apoiavam o pedido de prorrogação. Entretanto, Alcolumbre não se mostrou favorável ao pedido, e não realizou o ato que permitia a prorrogação.
Se a maioria dos dez ministros (seis votos favoráveis) decidir manter a decisão, a CPMI deverá ser prorrogada. Caso contrário, a decisão de Mendonça deve perder os efeitos, assim como o anúncio de Viana.