Um estaleiro que operava de forma irregular no bairro Aparecida, zona sul de Manaus, foi embargado e multado em R$ 200,5 mil pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), durante operação integrada realizada na terça-feira (14/04) com a Delegacia Fluvial (Deflu), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), a Marinha do Brasil e a Amazonas Energia.

Durante a fiscalização, as equipes constataram que o empreendimento funcionava sem as licenças ambientais obrigatórias e mantinha ligação irregular de energia elétrica. Na operação, a Marinha atuou no âmbito de suas atribuições relacionadas à navegação e a estruturas em áreas sob sua jurisdição.

O responsável responderá administrativamente junto ao Ipaam e criminalmente pela Deflu. O cumprimento do embargo será monitorado pelo Instituto, em parceria com a Marinha do Brasil, para evitar a retomada irregular das atividades.

O responsável autuado tem o prazo de até 20 dias, a partir da notificação, para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento da multa.

Os valores das multas são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), gerido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), para financiamento de ações de proteção ambiental no Amazonas.

Dúvidas sobre o processo de regularização podem ser esclarecidas pelo telefone (92) 2123-6700, da recepção do Ipaam, com solicitação de encaminhamento para a Gerência de Licenciamento Industrial (Geli), enquanto denúncias podem ser encaminhadas à Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) pelo WhatsApp (92) 98557-9454.