A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta-feira (15), mandados de busca e apreensão contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e contra o empresário Ricardo Magro, dono do grupo Refit. As ações ocorrem na casa de Castro, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, além de endereços nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As buscas integram as apurações do chamado caso Refit, que revelou um dos maiores esquemas de sonegação de impostos do Brasil. De acordo com fontes da PF, a antiga refinaria de Manguinhos teria obtido, em 2023, um incentivo fiscal do então governo Cláudio Castro para ampliar seu mercado no setor de óleo diesel. A suspeita é que o benefício tenha sido concedido sem observância dos critérios legais.

O STF determinou o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos financeiros do grupo Refit, além da suspensão das atividades econômicas da empresa. Ao todo, foram expedidos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de cargos públicos.

A decisão de Moraes foi dada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, ajuizada no Supremo em 2019 pelo PSB. A ação questiona a violência policial em operações nas comunidades do Rio de Janeiro e busca estabelecer diretrizes para reduzir a letalidade policial. A investigação sobre os incentivos fiscais foi incluída no mesmo processo.