O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas de 2020 da Prefeitura de Urucurituba, sob responsabilidade do ex-prefeito José Claudenor de Castro Pontes. A decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros da Corte, que determinaram a devolução de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos, além da aplicação de multas, que somam mais de R$ 56 mil.

De acordo com o tribunal, o ex-gestor terá prazo de 30 dias para quitar os valores. Em caso de não pagamento, o débito pode ser inscrito em dívida ativa e cobrado judicialmente.

O julgamento analisou a prestação de contas anual do exercício de 2020, período em que o ex-prefeito atuou como ordenador de despesas do município.

Relatórios técnicos apontaram atraso no envio de demonstrativos fiscais, como os Relatórios de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentária. Também foram identificadas inconsistências contábeis, falhas no controle de bens e despesas e problemas relacionados à transparência da gestão.

Segundo o TCE-AM, o conjunto das irregularidades comprometeu a regularidade da administração financeira do município. A decisão pode gerar desdobramentos na esfera eleitoral e administrativa, conforme a legislação vigente.