Os deputados estaduais aguardam o aval do governador Roberto Cidade (União Brasil) para reservar, no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, os recursos necessários para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ampliar de 26 para 32 o número de desembargadores, além de realizar concurso para 42 vagas de juízes de primeira instância e 400 vagas para servidores. A proposta também prevê ampliação da estrutura administrativa e de atendimento ao público.

A reestruturação do Poder Judiciário foi aprovada na última sessão do pleno do TJAM, em maio, e estima impacto de R$ 203 milhões no orçamento de 2027. As negociações começaram em dezembro do ano passado, quando o presidente da Corte, desembargador Jomar Saunders Fernandes, pediu aumento no duodécimo do orçamento estadual destinado ao Judiciário.

Na ocasião, Wilson Lima se comprometeu a atender as demandas financeiras do TJAM. Agora, o aumento dos recursos precisa constar na LDO aprovada pela Aleam para ser incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

A última reestruturação do Judiciário amazonense ocorreu em 2015, quando o número de desembargadores passou de 19 para 26.