O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) adote as medidas necessárias para defender o ministro Alexandre de Moraes no processo movido pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble nos Estados Unidos. O caso envolve decisões de Moraes que determinaram o bloqueio de contas e conteúdos nas redes sociais.

Segundo Fachin, o que está em jogo não é uma questão pessoal, mas sim a independência do Judiciário brasileiro e a soberania do país.

A medida foi tomada após a Justiça dos Estados Unidos autorizar que Moraes fosse notificado por e-mail sobre a abertura da ação, permitindo que o processo avance. As empresas acusam o ministro de censura e violação de garantias constitucionais americanas.

A AGU já havia informado ao STF que permanecia à disposição para atuar em nome do Brasil na defesa institucional do Estado brasileiro. Fachin considerou “oportuno e necessário” que a AGU tome as medidas cabíveis.

Desde 2020, Moraes ordenou o bloqueio de pelo menos 120 contas em redes sociais sob acusação de ataques a instituições ou incitação a golpe de Estado. O Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025. A maior parte das contas bloqueadas já foi reativada por decisões do STF.