O governo federal estuda editar uma Medida Provisória (MP) para permitir o uso de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no abatimento de dívidas de brasileiros inadimplentes. A proposta faz parte de um novo programa voltado à renegociação de débitos com bancos e pode ser anunciada ainda nesta semana.

Segundo fontes ligadas ao planejamento, a medida daria segurança jurídica para a iniciativa e passaria a valer assim que fosse assinada pelo presidente, mesmo antes da análise do Congresso Nacional. As MPs têm força de lei imediata, mas precisam ser aprovadas pelo Legislativo em até 120 dias.

Inicialmente, o Planalto havia recuado da ideia diante de entraves jurídicos, mas técnicos do governo avançaram nos últimos dias em um modelo que prevê o uso de apenas um percentual do saldo disponível no FGTS.

Nesta segunda-feira (27/4), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o fundo poderá ser utilizado no programa, mas com limitações. Segundo ele, o saque será restrito e vinculado diretamente ao pagamento da dívida, sem possibilidade de retirada livre dos recursos.

Durigan afirmou ainda que apresentará os detalhes da proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (28/4). A expectativa do governo é aproveitar o Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, para divulgar oficialmente o novo programa.

(*)Com informações do G1