Uma emenda proposta pelo Centrão quer incluir contrapartidas fiscais e flexibilizações trabalhistas para minimizar os impactos financeiros do fim da escala 6×1 sobre o setor produtivo. A emenda foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e teve 176 assinaturas.
Dentre as medidas, a emenda inclui:
- FGTS pela metade, ou seja, corte de 8% para 4% sobre o salário do pagamento que a empresa faz para o Fundo de Garantia;
- INSS zerado, ou seja, isenção temporária do pagamento à Previdência Social (que é de 20% sobre o salário) para novos contratados depois da redução da jornada;
- Dedução tributária: possibilidade de descontar despesas com novos postos de trabalho da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Além disso, a emenda também prevê desacelerar a implementação do fim da escala. Pelo texto, a redução só começaria 10 anos após a aprovação da PEC e ainda dependeria do cumprimento de metas nacionais de produtividade, que seriam medidas por órgão oficial ainda não especificado.
A emenda inclui também possibilidade de flexibilização: Mesmo com a previsão de jornada de 40 horas semanais, a proposta abre espaço para que acordos e convenções coletivas permitam ampliação em até 30%, o que poderia levar o total a 52 horas semanais em alguns casos. E fica preservada a jornada semanal de 44 horas para serviços considerados essenciais.
Aprovar o fim da escala 6×1 é prioridade para o governo Lula neste ano eleitoral. As emendas foram apresentadas à comissão especial da Câmara que discute as mudanças na jornada de trabalho.