Empresas podem pedir que funcionários participem de vídeos para redes sociais, mas essa exigência tem limites legais. O trabalhador não é obrigado a gravar conteúdos para plataformas como TikTok ou Instagram caso não concorde ou se essa atividade não estiver prevista em seu contrato de trabalho.

Em entrevista ao G1, Paulo Renato Fernandes, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, afirmou que obrigar o empregado a exercer esse tipo de função pode caracterizar desvio de função, o que pode gerar direito a compensação financeira.

Além disso, o uso da imagem do trabalhador é protegido por lei e depende de autorização prévia. O ideal é que a empresa solicite consentimento por escrito, deixando claro onde e como o material será divulgado.

Mesmo nos casos em que a participação em campanhas já faça parte das atribuições do cargo, é recomendável que a autorização seja renovada a cada nova ação publicitária. Isso evita conflitos e garante maior transparência na relação entre empregador e empregado.

Caso o profissional se sinta pressionado, constrangido ou coagido a participar de gravações, ele pode recorrer à Justiça e solicitar indenização.