O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (24/4) que o Judiciário pode intervir caso haja abertura de processos de impeachment considerados injustificados contra integrantes da Corte. A declaração foi dada em entrevista publicada na CNN Brasil.

Segundo o magistrado, procedimentos desse tipo estão sujeitos a controle judicial, especialmente se houver indícios de abuso. A declaração ocorre em meio à retomada, no Senado, de discussões sobre impeachment de ministros do STF, após decisões recentes envolvendo a CPMI do INSS.

“Se houver abuso, com certeza. Se houver abertura de um processo de impeachment que não se justifique, certamente pode ter controle. Todo o processo de impeachment é passível de controle judicial”, declarou o Ministro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, voltou a defender o avanço de propostas sobre o tema, apoiadas por setores da oposição.

Em decisões anteriores, Gilmar Mendes já havia estabelecido limites para esses processos, como a exigência de maior quórum para aprovação e a restrição do uso de decisões judiciais como base para denúncias. Para o ministro, o uso indevido do impeachment pode representar risco à independência do Judiciário.

(*)Com informações da CNN Brasil