O Governo Federal enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê a redução da jornada de trabalho. A proposta foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14/4). Segundo a Casa Civil, o Executivo deve solicitar regime de urgência para a tramitação, o que pode travar a pauta do Congresso em até 45 dias caso o texto não seja analisado no prazo.

A medida é considerada prioritária pelo governo, especialmente em um ano eleitoral, e busca acelerar a análise da proposta na Câmara dos Deputados, onde o tema já é discutido. O Planalto aposta no projeto de lei como alternativa mais viável, já que exige menos votos para aprovação do que uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

O envio do texto foi alinhado em reunião no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.

A proposta ocorre paralelamente à tramitação de PECs sobre o mesmo tema. O governo pretende avançar com a pauta e estuda anunciar oficialmente mudanças na jornada de trabalho no Dia do Trabalhador, em 1º de maio.

Enquanto isso, segue prevista para esta quarta-feira (15/4) a análise de uma das PECs na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

(*)Com informações da CNN Brasil