O Governo Federal estuda proposta para o reajuste no teto de faturamento dos MEIs (Microempreendedores Individuais) para elevar o limite a R$ 140 mil. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano.

A proposta negociada pelo Executivo com o relator na Câmara, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), prevê um escalonamento de dois anos, chegando a R$ 140 mil em 2028.

A elevação do teto dos MEIs na prática significaria que os microempreendedores pagariam menos impostos do que se fossem obrigados a migrar para o Simples Nacional. Estima-se que o impacto da proposta possa chegar a R$ 50 bilhões ao ano em renúncia fiscal.

Goetten é o relator de um projeto sobre o tema que é analisado por uma comissão especial. O governo também planeja enviar, nos próximos dias, uma proposta própria, que também deverá ser encaminhada para o colegiado. A proposta do governo seria apresentada na Câmara na última quarta (24), mas sofreu adiamento.

Além dos MEIs, deputados pressionam por uma atualização nos limites do Simples Nacional, que contempla micro e pequenas empresas. O Governo, porém, resiste à ideia.

Em ano eleitoral, o reajuste dos MEIs é visto como uma entrega importante e uma pauta com amplo apoio no Congresso. De acordo com o ministro Paulo Pereira, do Ministério do Empreendedorismo, atualmente são cerca de 17 milhões de pessoas que se enquadram na categoria. Todo mundo vai querer aprovar isso antes da eleição para poder levar essa bandeira, que é uma bandeira popular e importante, com muito impacto no Brasil”, disse Pereira durante o programa “Bom dia, ministro” na semana passada.