Governo Federal estuda permitir usar o FGTS para quitação de dívidas

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A Ministério da Fazenda avalia permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas, como parte de um novo pacote de crédito em discussão pelo governo federal. A informação foi confirmada nesta terça-feira (7/4) pelo ministro Dario Durigan.

Segundo o ministro, a proposta ainda está em análise e vem sendo debatida com o Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, que demonstra preocupação com possíveis impactos sobre o fundo.

O plano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem como objetivo reduzir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito, com foco em pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, microempreendedores e pequenas empresas.

Entre as medidas em estudo estão a oferta de garantias da União para renegociação de dívidas, possibilidade de descontos de até 80% e inclusão de débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. O programa também pode contemplar pessoas com contas em dia, mas com alta parcela da renda comprometida, permitindo migração para linhas mais baratas.

Outra proposta em análise prevê restrições ao uso de apostas online por beneficiários, como forma de evitar novo endividamento.

O pacote ainda não foi finalizado, mas a expectativa é de anúncio nos próximos dias. A discussão ocorre em um cenário em que mais de 80% das famílias brasileiras têm dívidas, sendo que parte significativa enfrenta atrasos nos pagamentos.

(*)Com informações da Agência Brasil

(Foto: Arquivo: Agência Brasil)