A morte da jovem Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, durante a prática de rope jump na Ponte do Esqueleto, em Limeira (SP), reacendeu o debate sobre a responsabilidade pela fiscalização e segurança do local. A vítima caiu de uma altura de aproximadamente 40 metros após ser lançada sem que a corda de segurança estivesse presa ao corpo. Três responsáveis pela atividade foram presos em flagrante por homicídio com dolo eventual.

Após a tragédia, teve início um impasse entre a Prefeitura de Limeira e o Governo Federal. A administração municipal afirma que a responsabilidade pela manutenção, fiscalização e controle de acesso à ponte é da União, proprietária da área, e informou que pretende acionar judicialmente o governo federal por suposta omissão. Segundo a prefeitura, diversos alertas e ofícios já haviam sido enviados solicitando providências.

Por outro lado, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) rebateu as acusações e afirmou que já havia solicitado ao município medidas para restringir o acesso ao local. O órgão informou que a ponte chegou a ser interditada após um acidente fatal em 2024, mas acabou sendo reaberta posteriormente. A SPU defende uma ação conjunta entre os diferentes níveis de governo para impedir definitivamente a entrada de pessoas na estrutura.

Especialistas apontam que a responsabilidade pelo caso pode ser compartilhada. Segundo o advogado Arthur Rollo, ex-secretário nacional de Defesa do Consumidor, a União teria o dever de proteger e controlar o acesso à área, enquanto a prefeitura deveria fiscalizar as atividades comerciais e esportivas realizadas no local. Além disso, a empresa responsável pelo salto também pode responder pela falha nos protocolos de segurança que resultaram na morte da jovem.