O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 sem redução salarial. A decisão foi discutida nesta terça-feira (16/6), durante reunião de líderes na Câmara dos Deputados, e libera a pauta do plenário para votação de outras propostas.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, a retirada da urgência tem como objetivo destravar projetos considerados prioritários pelo governo, entre eles a atualização do teto do Microempreendedor Individual (MEI), a regulamentação da inteligência artificial (IA) e a criminalização da misoginia.

Apesar da mudança no trâmite, o governo afirma manter o fim da jornada 6×1 como prioridade. Em publicação nas redes sociais, Guimarães declarou que a proposta seguirá em discussão no Congresso após o avanço do tema na Câmara, cabendo ao Senado a continuidade da tramitação.

Durante a reunião de líderes, parlamentares também discutiram o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível. A expectativa era de votação nesta terça, mas houve acordo para que o texto seja analisado apenas na última semana de junho.

A proposta, relatada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), prevê medidas para ampliar a proteção às mulheres, incluindo atendimento policial especializado às vítimas e reforço no papel das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).

O texto também propõe alterações na Lei Maria da Penha para fortalecer ações de prevenção à violência doméstica, com foco na identificação precoce de riscos, ampliação do suporte social e econômico às vítimas e redução da dependência financeira que contribui para a permanência em ciclos de abuso.

(*)Com informações do O Poder 360