O governo federal publicou nesta quarta-feira (13/5) novas regras para a avaliação de servidores públicos federais que estão no estágio probatório, período inicial em que o desempenho do funcionário é analisado após tomar posse no cargo.

A mudança foi oficializada por meio de decreto e vale para órgãos e entidades ligados ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). Entre as novidades, os servidores recém-empossados terão até 30 meses para concluir as atividades do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI), etapa obrigatória da adaptação ao serviço público.

O programa também passará a incluir, obrigatoriamente, conteúdos sobre igualdade de gênero, enfrentamento à violência contra a mulher, direitos humanos, diversidade e equidade, além de temas já trabalhados, como ética, integridade, políticas públicas e funcionamento da administração pública.

Segundo o governo, o objetivo é melhorar a preparação dos novos servidores e fortalecer uma atuação mais eficiente e alinhada aos valores democráticos.

O estágio probatório é o período em que são avaliados pontos como assiduidade, disciplina, responsabilidade, produtividade e iniciativa do servidor antes da estabilidade no cargo.

A nova regra já está em vigor e foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de ministros do governo federal.