O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8/4), o decreto que regulamenta a desoneração de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), combustível que abastece aviões e demais aeronaves.

A medida faz parte do pacote anunciado esta semana para para conter os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. No dia 1º de abril, a Petrobras reajustou em 55% o QAV. O aumento no QAV impacta diretamente nos gastos operacionais das companhias, que por consequência encarecem as passagens aéreas.

Segundo o decreto, a desoneração de impostos federais sobre o querosene é temporária, valendo de 8 de abril a 31 de maio.

Para compensar o fim da cobrança de impostos sobre o QAV, o governo federal anunciou a elevação da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do cigarro, que subirá de 2,25% para 3,5%, com o preço mínimo da carteira passando de R$ 6,50 para R$ 7,50.

O pacote de medidas do governo inclui subvenção para o diesel e o gás de cozinha, além de crédito de até R$ 9 bilhões para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.