O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que vai ampliar a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). As novas regras constam de portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça(30/6).

A partir de agora, quem for realizar o pedido do benefício deverá comprovar a existência de registro biométrico em uma das seguintes bases oficiais do governo: Carteira de Identidade Nacional (CIN); Título Eleitoral; ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam benefícios de forma indevida.

Ficam isentas de apresentação de biometria: Idosos acima dos 80 anos; migrantes, refugiados e apátridas; residentes no exterior; pessoas com impossibilidade de deslocamento por período superior a 30 trinta dias por motivo de saúde ou deficiência, mediante apresentação de atestado médico; pessoas que residem em localidade de difícil acesso, mediante apresentação de documentação; requerentes dos benefícios de salário-maternidade; benefício por incapacidade; ou pensão por morte.

Os beneficiários que não comprovarem seu cadastro biométrico ou não enquadrarem nas hipóteses de dispensa no prazo de 30 dias terão o seu benefício cancelado por desistência.