A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania discutiu nesta quarta-feira (6/5) a PEC 3/2026, que propõe mudanças no cálculo do IPVA no Brasil. A proposta prevê que o imposto deixe de ser baseado no valor de mercado do veículo e passe a considerar o peso de fábrica do automóvel.

Atualmente, o IPVA é calculado sobre o valor venal do veículo, seguindo referências como a Tabela Fipe. Pela proposta, o critério seria alterado para um modelo baseado nas características físicas do carro, semelhante ao adotado em países como Estados Unidos e Japão.

O texto estabelece ainda que o imposto não poderá ultrapassar 1% do valor venal do veículo, medida criada para evitar cobranças excessivas sobre automóveis pesados de menor valor comercial.

A PEC foi apresentada pelo deputado Kim Kataguiri e já conta com mais de 200 assinaturas de apoio na Câmara. Os defensores argumentam que o sistema atual cobra imposto sobre um bem que perde valor com o tempo, sem considerar o impacto real do uso do veículo nas vias públicas.

Além da mudança no IPVA, a proposta prevê descontos para veículos menos poluentes, como incentivo ambiental. O texto também fixa limite para gastos públicos com publicidade institucional, estabelecendo teto de 0,1% da Receita Corrente Líquida para os entes federativos e poderes públicos.

Após análise da admissibilidade na CCJ, a proposta ainda precisará passar por comissão especial e por votação em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

(*)Com informações da Câmara dos Deputados