A Justiça de Brasília decidiu a favor da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) em um processo movido pela ONG Mátria. A entidade pedia uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos por causa de uma publicação feita pela parlamentar na rede X (antigo Twitter).

Na postagem, Erika criticou feministas que a atacaram após sua eleição como presidente da Comissão da Mulher da Câmara, usando termos como “esgoto da sociedade” e “imbeCIS”.

O caso foi analisado pelo juiz Giordano Resende Costa, que entendeu que a fala da deputada está protegida pela chamada “imunidade parlamentar”. Isso significa que políticos eleitos têm o direito de se expressar livremente no exercício do mandato, sem sofrer punições judiciais por opiniões.

Segundo o magistrado, a ação movida pela ONG não era adequada para esse tipo de situação e poderia ser interpretada como uma tentativa de perseguição política.

Ele também destacou que esse tipo de processo não pode ser usado para limitar ou censurar o discurso de parlamentares, pois isso poderia prejudicar a democracia e a independência entre os poderes.