A Justiça de São Paulo negou o pedido de tutela de urgência feito pela ex-BBB Ana Paula Renault contra o vereador e comentarista político Adrilles Jorge (União). A ação solicitava a remoção imediata de conteúdos publicados nas redes sociais do parlamentar e o pagamento de indenização por danos morais.

Na decisão publicada nesta segunda-feira (23), a juíza entendeu que Ana Paula, por ter participado voluntariamente de um reality show de alcance nacional, está sujeita a maior exposição pública, o que amplia o espaço para críticas e manifestações de terceiros. Segundo a magistrada, pessoas públicas podem ser alvo de comentários mais contundentes, desde que não ultrapassem os limites legais, não sendo cabível a remoção prévia de conteúdos sem demonstração de ilegalidade.

A juíza também apontou uma questão processual envolvendo a procuração apresentada pela autora. Segundo a decisão, o documento teria sido assinado antes da publicação dos conteúdos questionados, o que exigiria esclarecimentos e impediria, neste momento, uma decisão de urgência baseada apenas em uma análise inicial do caso.

O processo seguirá para a fase de análise do mérito, quando serão avaliados de forma definitiva os pedidos apresentados pelas partes. Até lá, os conteúdos permanecem disponíveis nas plataformas.

A defesa de Adrilles Jorge comemorou a decisão e afirmou que o entendimento reforça a proteção à liberdade de expressão e impede restrições antecipadas sem comprovação de irregularidade.