A Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região (PRFN1) garantiu a realização do leilão de mais de 15 milhões de litros de gasolina apreendidos pela Receita Federal, arrecadando R$ 59 milhões para os cofres públicos. O combustível, suficiente para abastecer cerca de 316 mil carros populares, estava retido desde 2021 em razão de uma disputa judicial envolvendo a empresa Latin Oil.

A mercadoria havia sido apreendida durante uma operação de combate à fraude aduaneira e permaneceu armazenada por quase quatro anos, gerando preocupações ambientais e logísticas devido ao alto potencial inflamável do combustível. Segundo a PGFN, o valor arrecadado foi convertido em depósito judicial, garantindo a recomposição dos recursos públicos e reduzindo riscos de danos ambientais.

A atuação da Procuradoria também reverteu decisão que autorizava a liberação da carga mediante caução apresentada pela empresa. Para os procuradores envolvidos, o resultado representa uma vitória na defesa do patrimônio público e da segurança coletiva.

A PRFN1 continuará acompanhando o processo para assegurar a manutenção da decisão favorável à União.