O deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT). A condenação decorre de uma publicação feita pelo parlamentar em que atribuía à legenda participação no atentado sofrido por Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018.

A ação foi movida pelo PT após Gayer divulgar, nas redes sociais, um vídeo em que afirmava que o partido teria ordenado o ataque cometido por Adélio Bispo contra Bolsonaro, em Juiz de Fora (MG). Em um trecho da gravação, o deputado declara:

“O PT mandou Adélio Bispo matar o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro. Quem fala isso é o próprio assassino. Isso é uma bomba tão gigantesca. A imprensa vai fazer de tudo para abafar isso que eu acabei de falar, então peço que você compartilhe o máximo possível.”

Ao analisar o caso, o juiz Wagner Pessoa Vieira concluiu que a manifestação extrapolou os limites da liberdade de expressão e não está amparada pela imunidade parlamentar. Segundo o magistrado, houve ofensa à honra e à imagem do partido.

Na decisão, o juiz afirmou que “não se pode admitir que um detentor de mandato público, a pretexto de informar e alegando estar protegido pelas garantias constitucionais da livre manifestação e da imunidade parlamentar, aja com abuso de direito para espalhar notícias falsas com o intuito de atacar partido político de espectro ideológico oposto”.

A decisão ainda cabe recurso. Até a publicação desta matéria, a assessoria do deputado não havia se pronunciado sobre a sentença.