A Corte de Cassação de Roma divulgou os fundamentos da decisão que rejeitou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL) para o Brasil no caso da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo os magistrados italianos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acumulou papéis considerados incompatíveis ao atuar como relator do processo, responsável por medidas cautelares e integrante do colegiado que condenou a parlamentar, além de ser apontado como pessoa prejudicada pelos fatos investigados.

Para a Corte, a situação levantou dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do julgamento e comprometeu o direito de defesa de Zambelli. Os juízes afirmaram que o Brasil não apresentou elementos suficientes para afastar essas dúvidas.

Com a decisão, a autorização para extradição concedida anteriormente foi anulada e a ex-deputada foi colocada em liberdade na Itália.

Apesar disso, Zambelli ainda responde a um segundo pedido de extradição relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, referente ao episódio em que perseguiu um homem armada em São Paulo, em 2022.

Esse segundo caso, relatado pelo ministro Gilmar Mendes no STF, continua em análise na Justiça italiana. O julgamento está marcado para 1º de julho e pode resultar em uma nova ordem de prisão contra a ex-parlamentar.