A Justiça do Distrito Federal anulou a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por declarações feitas sobre pessoas trans em 2023, durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados do Brasil.

A nova decisão foi assinada nesta quarta-feira (25/3) pelo juiz James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, da 4ª Turma Cível do Distrito Federal. O documento ainda não havia sido disponibilizado no sistema do tribunal até a última atualização.

O caso teve origem em um discurso realizado no Dia Internacional da Mulher de 2023, quando o parlamentar utilizou uma peruca na tribuna e afirmou que mulheres estariam perdendo espaço para “homens que se sentem mulheres”.

Na decisão anterior, proferida em abril de 2025, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, havia condenado Nikolas por dano moral coletivo, ao entender que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram discurso de ódio.

Durante o processo, a defesa do deputado argumentou que a fala estava protegida pela imunidade parlamentar, prerrogativa que garante aos congressistas o direito de não serem responsabilizados por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.