Decisão do tribunal de recursos dos Estados Unidos na sexta-feira (17/04) resolveu autorizar que um juiz federal permita que o governo do presidente Donald Trump transfira 18 mulheres transgênero sob custódia federal para prisões masculinas.

Tudo começou no ano passado, quando o juiz distrital dos EUA, Royce Lamberth, bloqueou temporariamente a transferência das detentas, alegando que o procedimento representava riscos a elas e violava seus direitos constitucionais. Mas em nova decisão, o Circuito do Distrito de Colúmbia disse que Lamberth não explicou como cada uma dos 18 autoras da ação estaria particularmente vulnerável à violência ou abuso e enviou o caso de volta ao juiz para novos procedimentos.

O painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Colúmbia afirmou que a decisão do Departamento Federal de Prisões de transferir as mulheres em conformidade com um decreto presidencial de Trump foi “resultado de determinações deliberadas e individualizadas”.

Um dos juízes chegou a afirmar que as autoras da ação deveriam apresentar queixas internas ao Departamento Federal de Prisões antes de entrar com o processo e não o fizeram.

Agora, um juiz federal vai deliberar sobre o caso e decidir se autoriza ou não as transferências.