O Superior Tribunal Militar determinou que as Forças Armadas e o Ministério da Defesa enviem documentos sobre Jair Bolsonaro em ação que pode resultar na perda de sua patente militar. A decisão foi tomada nesta semana pelo relator do caso, ministro Carlos Vuyk de Aquino.

Entre os documentos solicitados estão prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, condecorações e informações sobre a conduta de Bolsonaro após a ida para a reserva como capitão reformado. O pedido partiu da defesa do ex-presidente, com base no direito de produção de provas.

O processo busca avaliar se a condenação criminal sofrida por Bolsonaro compromete a dignidade e a compatibilidade exigidas do oficialato militar. Em setembro de 2025, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão.

A ação foi apresentada pelo Ministério Público Militar. Se o STM entender que houve incompatibilidade com os valores da carreira, poderá determinar a perda do posto e da patente, medida prevista na Constituição para militares condenados a penas superiores a dois anos.

Caso isso ocorra, os vencimentos podem ser convertidos em pensão para a família, além da cassação da patente. O julgamento ainda está na fase de coleta de provas e não há data definida para decisão final.

No pedido, o Ministério Público Militar cita declarações públicas de Bolsonaro e afirma que sua conduta violou deveres militares, como respeito às leis, probidade e postura compatível com a função.

(*)Com informações do O Globo