A Prefeitura de Manaus encaminhou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, prevendo a reserva de 1,2% da receita corrente líquida para emendas individuais dos vereadores e até 1% para emendas de bancada parlamentares.

Pelas estimativas apresentadas pelo Executivo, considerando a arrecadação projetada do município para este ano, as emendas individuais para o exercício de 2027 poderão alcançar o valor de R$ 139,5 milhões, enquanto as emendas de bancada podem chegar a aproximadamente R$ 116,2 milhões.

A proposta de LDO 2027 começou a tramitar nesta terça-feira (19) na Casa Legislativa e servirá de base para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano. O texto define metas fiscais, prioridades da administração municipal e regras para execução das despesas públicas.

O projeto estabelece o prazo de 17 de julho para que órgãos da administração direta e indireta encaminhem à Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) as previsões de receitas e despesas para 2027. A determinação inclui secretarias, autarquias, fundações e fundos municipais.

A Câmara Municipal também deverá apresentar sua proposta orçamentária dentro do calendário definido pela prefeitura para consolidação do orçamento do próximo exercício.

A tramitação da LDO deverá mobilizar as comissões técnicas da CMM nas próximas semanas. Os vereadores poderão apresentar emendas ao texto antes da votação em plenário.

Entre os pontos que tradicionalmente geram discussão durante a análise da LDO estão os limites de remanejamento orçamentário, a distribuição de recursos entre áreas da administração municipal e a execução das emendas parlamentares.

Após aprovação da LDO, a prefeitura deverá encaminhar posteriormente o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a destinação dos recursos públicos para 2027.