O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (19/06) uma Medida Provisória que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para quem deseja exercer a medicina no Brasil. O anúncio foi feito em Divinópolis (MG) e transforma a avaliação em uma espécie de exame de proficiência para estudantes de Medicina.

Pelas novas regras, alunos do quarto semestre poderão participar da prova para autoavaliação e acompanhamento da qualidade dos cursos. Já os estudantes do oitavo semestre serão obrigados a realizar o exame, e o resultado passará a integrar o histórico escolar. A avaliação será aplicada semestralmente pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Inep.

Além de medir a formação dos futuros médicos, o Enamed também passa a ter impacto direto na carreira profissional. A prova substituirá a primeira etapa teórica do Revalida, utilizado para validar diplomas obtidos no exterior, e será requisito para participação na prova objetiva de acesso direto ao Exame Nacional de Residência (Enare). Segundo o presidente do Inep, Manuel Palacios, a nota mínima para aprovação é de 60 pontos em uma escala de 100, e os candidatos poderão refazer o exame quantas vezes considerarem necessário. O resultado terá validade de três anos.

De acordo com o MEC, a medida busca garantir um padrão mínimo de qualidade na formação médica no país. O governo argumenta que a adoção da Medida Provisória foi necessária devido à urgência do tema. As inscrições para a edição de 2026 já estão abertas até 29 de junho, com provas marcadas para 13 de setembro em todo o Brasil. O gabarito preliminar será divulgado em 15 de setembro e o resultado final está previsto para 4 de dezembro.