O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (5/6), medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito no ano anterior ao vencimento do documento.

A medida havia sido aprovada pelo Senado Federal em maio e seguiu para sanção presidencial. A intenção do governo com a medida é baratear o processo de obtenção da carteira de habilitação.

Com a nova regra, o condutor que estiver inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não cometer nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses, terão a CNH renovada automaticamente e sem custos.

No entanto, para acessar o benefício, é necessário realizar e apresentar os exames de aptidão física e mental. Os valores correspondentes aos exames devem ser pagos pelo condutor, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os valores dos exames terão um preço fixo e serão estabelecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito, e serão atualizados anualmente de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

A medida já está em vigor e foi publicada nesta sexta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).